TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – GT
Seja bem-vindo à GARAGE TUNING LTDA.
Obrigado por utilizar nossos Serviços!
Ao usar os nossos serviços, você concorda com as instruções, normas e preceitos deste Termo e Condições de Uso.
I. DAS DIRETRIZES DO SITE:
I.I. Os Serviços são administrados pela GARAGE TUNING LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o nº 45.500.138/0001-98, consolidada na cidade de São Paulo, Capital, na Avenida Paulista, nº 171, 4º andar, Bela Vista, CEP: 01311-904.
I.II. Nossos serviços são variados, portanto poderá haver a necessidade de executar e aderir outros termos que serão disponibilizados perante os serviços essenciais, isto pois, quando for necessário. Ressalta-se que tais termos adicionais, são classificados como anexo complementares do presente Termo e condições de uso.
I.III. Se caso ocorrer divergência entre este e os termos adicionais, as instruções, normas e preceitos deste Termo e Condições de Uso serão preponderantes.
I.IV. A GARAGE TUNING LTDA se reserva ao devido direito de realizar alterações neste Termo e até mesmo nos termos adicionais de acordo com a necessidade e adequação ao serviços prestados, a qualquer momento, sem a obrigação de comunica-lo previamente. O termo modificado terá validade e entrada em vigor de forma imediata. Assim sendo, logo após a entrada em vigor da versão atualizada do Termo ensejará, de forma automática, conhecimento e concordância do USUÁRIO de todas as suas instruções, normas e preceitos.
II. DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES:
II.I. No momento em que utilizar os nossos serviços, bem como se comunicar conosco através de redes sociais, chat, e-mail, WhatsApp, mensagem de texto ou qualquer outro meio eletrônico, de forma permissiva você já estará se comunicando eletronicamente conosco, nos permitindo o armazenamento do meio de comunicação utilizado, de maneira que estará automaticamente e de forma expressa há nos autorizar, que seja enviado, comunicações eletrônicas nas formas supramencionadas.
II.II. A divulgação das informações eletrônicas possuem plena validade jurídica, sendo observadas toda e qualquer exigência legal e contratual, sendo tal comunicação e divulgação realizadas na modalidade expressa e por escrito;
II.III. As informações realizadas nos meios de comunicação eletrônica, serão consideradas recebidas pelo USUÁRIO após o prazo de 24 (vinte e quatro) horas contado da disponibilização da mensagem em nosso site ou do envio para o e-mail do USUÁRIO, considerar-se-á ciente.
III. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS:
III.I. Após se cadastrar em nossa plataforma, O USUÁRIO poderá realizar a sua compra e adquirir os demais serviços disponibilizados. Para apenas visualizar as informações constantes em nossa página na web, não haverá a necessidade de cadastro.
III.II. A todo tempo o USUÁRIO estará condicionado ao estrito cumprimento das instruções, normas e preceitos deste Termo e Condições de Uso, assim como ao pagamento do preço estabelecido, sendo assim a GARAGE TUNING LTDA concede ao USUÁRIO uma autorização sendo está; limitada, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, ou seja Licenciar (algo) a uma terceira parte, para acessar e fazer uso pessoal, mas não comercial, dos serviços disponibilizados em nossa plataforma.
III.III. A utilização dos serviços da GARAGE TUNING LTDA é APENAS PARA MAIOR DE 18 ANOS para seu uso pessoal e privado. Portanto, o serviço não é para utilização por indivíduos: Menores de 18 anos de idade ou que ainda não tenham atingido a maioridade na sua jurisdição, ou ainda que acessem a plataforma, a partir de jurisdições onde seja ilegal fazê-lo. Sendo responsabilidade apenas do Usuário assegurar que a sua utilização dos nossos serviços é lícita.
III.IV. Cabe a nós o direito de, a qualquer momento, pedir comprovantes de idade, para garantir que o Serviço não está sendo utilizado por menores de idade. Portanto, poderemos ainda em determinados casos (não envio do comprovante de idade solicitado, suspeitarmos que se trate de um menor de idade, ou não enviar detalhes do método de pagamento solicitado), suspender ou cancelar a sua conta, de forma, temporária ou permanente, a utilização dos nossos serviços.
III.V. Nossa empresa não se responsabiliza, em nenhuma circunstância, o uso de terceiros dos nossos Serviços, através dos dados pessoais do USUÁRIO, seja qual for a justificativa. Na ocorrência do fato, se o USUÁRIO ter conhecimento do uso não indevido dos seus dados deverá entrar imediatamente em contato com o nosso Suporte, através do e-mail suporte@garagetuning.com.br.
III.VI. Caso o USUÁRIO viole as instruções, normas e preceitos deste Termo e Condições de Uso ou de qualquer outro termo ou contrato adicional celebrado, reservamo-nos o direito de encerrar, suspender ou limitar o acesso do USUÁRIO aos nossos serviços, podendo ainda a nos recusar a oferecer os Serviços a qualquer USUÁRIO e, ainda, alterar os seus critérios de elegibilidade a qualquer tempo, sem aviso prévio.
III.VII. Sendo assim, é de exclusividade do USUÁRIO a responsabilidade pelas obrigações relacionadas ao seu cadastro, e a todas as atividades desempenhadas por meio do seu e-mail, nome, telefone e CPF, mesmo após o seu encerramento.
III.VIII. Mesmo que, independentemente de, nossos esforços para lhe prestar um serviço de extrema qualidade, proteção e segurança, não podemos assegurar que o Serviço irá funcionar de forma contínua e oportuna ou ainda que não irá conter erros, que os defeitos sejam corrigidos, ou que o Site e serviços se encontrem isentos de vírus, ou qualquer outras anomalias.
IV. REALIZANDO A COMPRA
IV.I. Ao realizar a compra dos nossos serviços, serão solicitados informações para o cadastro no site, de forma que o USUÁRIO de imediato aceita a fornecer seus dados pessoais, pois são de suma importância e formalidade, para que ocorra a concretização da compra.
- Ao concluir a compra, será solicitado ainda, informações financeiras de acordo com a forma de pagamento escolhida.
- Podendo ser; cartão de CRÉDITO ou PIX;
- Compras realizadas com CARTÃO de CRÉDITO, será pedido ao USUÁRIO o número do cartão, o código de segurança, a data de vencimento e a operadora. Ressaltamos, que as compras estão sujeitas à autorização da operadora do seu cartão.
IV.II. Ocorrendo a confirmação da compra será informado no site, o status do pagamento – em análise, confirmado ou cancelado – de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo USUÁRIO, a depender da situação de cada caso concreto. Seja qual for a forma de pagamento escolhida, os produtos só serão disponibilizados ao USUÁRIO, após a aprovação do pagamento.
IV.III. Os serviços e produtos vendidos em nossa plataforma na internet, são de uso exclusivo para o consumo do USUÁRIO. Sendo integralmente proibida sua revenda futura ou ainda utilizadas para fins comerciais. No descumprimento dessa regra, nossa empresa fica autorizada a tomar as medidas judiciais que forem cabíveis e ainda como por exemplo: suspender ou excluir o cadastro do USUÁRIO que fora responsável por tais infrações, sem prejuízo de ainda haver ação de cobrança de indenização por perdas e danos, ações criminais e demais medidas que forem necessárias.
IV.IV. Os meios de pagamento online e o processamento dos cartões de CRÉDITO ou PIX são independentes, assim a GARAGE TUNING LTDA não tem como dá nenhuma garantia em relação as empresas responsáveis pelos pagamentos, bem como não respondemos por eventuais falhas das operadoras de tais cartões, instituições financeiras ou bancárias, gateway´s de pagamento e ainda pelo risco que é sabemos ser inerente a toda e qualquer compra realizada em ambiente on-line, incluindo os eventuais crimes que podem ocorrer em meio eletrônico.
IV.V. Ressalta-se que fica a cargo do USUÁRIO, todo e qualquer custos com tarifas bancárias, taxas de processamento de pagamento, juros de cartão de crédito, entre outras, quando relacionadas à aquisição do produto.
IV.VI. COMPORTAMENTO FRAUDULENTO. Na eventualidade da GARAGE TUNING LTDA observar que O USUÁRIO recorreu ou mesmo sua tentativa ou simulação à atividades fraudulentas, ilegais, desonestas como aguardar resultado do serviço para depois solicitar reembolso ou até mesmo impróprias durante ou depois a utilização do Serviço e na aquisição de produtos, podendo ser ainda, com cartão de crédito roubado, simulação de pagamento, comprovantes de pagamento falsos e/ou adulterados, depósito fraudulento, lavagem de dinheiro ou afins. Nos reservamos ao direito de tomar todas as medidas necessárias para inibir este tipo de comportamento, o que pode acarretar a exclusão/bloqueio do USUÁRIO, a perda do produto e respectivos números sem qualquer reembolso, ações judiciais e o que mais houver a ser feito neste sentido.
V. DO NÃO CABIMENTO DE REEMBOLSO
V.I. Não haverá reembolso dos produtos ou serviços adquiridos por meio do nosso site ou qualquer outro canal de vendas, pois da compra ou da aquisição de serviços, ensejam a emissão automática de nota fiscal enviada de forma imediata para o e-mail do USUÁRIO, na qual retém todos os impostos de serviços e produtos adquiridos pelo USUÁRIO à nível municipal, estadual e federal, dos quais a GARAGE TUNING LTDA terá que prestar contas ao fisco.
Parágrafo único. Em casos excepcionais, a serem analisados pelo suporte da GARAGE TUNING LTDA, e se porventura entender pelo cabimento do reembolso, terá que se enquadrar de forma taxativa, nos seguintes casos; extrajudiciais, casos fortuitos ou por força maior ou ainda arrependimento de compra até 1 hora depois de adquirir o produto e tendo ainda a obrigatoriedade de ser antes de ocorrer os prêmios, o mesmo se dará com a devolução imediata do referido produto. Se houver o reembolso, o USUÁRIO não terá mais acesso ao conteúdo do referido produto. E se porventura, houver alguma promoção comercial que esteja em andamento e ainda relacionada ao produto devolvido, o USUÁRIO será imediatamente excluído da promoção, de forma que seu(s) número(s) ou cadastro(s) relacionado(s) à promoção serão automaticamente invalidados.
VI. PROPRIEDADE INTELECTUAL
VI.I. É de propriedade exclusiva da GARAGE TUNING LTDA, os gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, entre outros e ainda de todo o conteúdo contido em nosso site, independente do Serviço ao qual se relaciona.
VI.II. O USUÁRIO é expressamente proibido de fazer cópias do sistema da GARAGE TUNING LTDA, e de comercializá-lo ou utilizar algumas partes do site, textos, imagens ou audiovisual, por meio de qualquer técnica, para desenvolver ou criar outros trabalhos, divulgação de arquivos não autorizados ou, ainda para liberação de acesso a terceiros de forma ilícita.
VII. DA NÃO RESPONSABILIDADE DA GARAGE TUNING LTDA
VII.I. Nossa empresa não se responsabiliza por fatores externos, os quais estão fora da nossa alçada, como a utilização incorreta dos nossos Serviços, problemas de conexão que venha acarretar determinadas falhas de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito, demora na operação ou transmissão, ou, ainda, a falha do sistema, motivo pelo qual também não nos responsabilizamos por eventuais falhas no processamento de pagamentos em razão de eventual indisponibilidade temporária dos Serviços. Dessa forma, o USUÁRIO é o único e exclusivamente responsável pela utilização dos Serviços, por sua própria conta e risco.
VII.II. O PRÊMIO VAI NO ESTADO QUE SE ENCONTRA. Toda e quaisquer responsabilidades, a partir da assinatura de entrega do Prêmio é exclusivamente do ganhador.
- Sendo assim, a GARAGE TUNING LTDA descarta todas e quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relacionadas com o Serviço, que lhe é fornecido "tal como é", e não presta qualquer garantia ou declaração relativa à sua qualidade, adequação de utilização, integridade ou precisão.
- Não podendo o ganhador sorteado, reclamar de quaisquer avaria que possa conter no produto, bem como, não detém o direito de alegar o não conhecimento desta cláusula, parte integrante do presente termo.
- Qualquer atitude suspeita, imoral ou desonesta, relativo ao questionamento do prêmio e dele causar prejuízos morais ou materiais a GARAGE TUNING LTDA o GANHADOR e/ou qualquer outro USUÁRIO envolvido responderão pelos danos causados à empresa civil e criminal.
VIII. DA DEFINIÇÃO DO GANHADOR
VIII.I. Os ganhadores serão definidos com base no resultado da Loteria Federal da data do sorteio que será informado oportunamente.
VIII.II. Ratificamos a importância da atualização dos dados informados pelo USUÁRIO, eles deverão estar completos, corretos, verdadeiros. O USUÁRIO ao ser contemplado em alguma promoção comercial, a GARAGE TUNING LTDA necessitará de tais dados para que possa localizá-lo, sob pena da perda do direito de reclamar o prêmio.
IX. DA ENTREGA DO PRÊMIO
IX.I. A retirada do prêmio será na região do ABC Paulista.
IX.II. Ao conceder um produto, serviço ou prêmio, mesmo que através de live no Instagram, transmissão pelo YouTube ou qualquer outro meio de comunicação audiovisual sendo ao vivo ou não, só se dará a nomeação do vencedor após a confirmação dos dados fornecidos no ato do cadastro, a entrega do bem de um sorteio se dará apenas ao usuário cadastrado, em hipótese alguma será feita à terceiros, salvo lei em contrário. No caso de entrega de bem sorteado, só se dará ao próprio usuário cadastrado após confirmação dos documentos.
X. DA PERMISSÃO DO USO DE IMAGEM
X.I. Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, os ganhadores autorizam a GARAGE TUNING LTDA desde já, em caráter irretratável e irrevogável, a:
(a) Utilizar e veicular sua imagem em vídeos, fotos e ainda realizar gravação da voz, realizadas no dia do sorteio com os ganhadores para registro em nossas “redes sociais, site, grupos de WhatsApp e qualquer outro meio de divulgação e comunicação do sorteio realizado” sobre os ganhadores e/ou de produtos, para fins de publicidade e transparência, sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções;
(b) Utilizar as fotografias na produção de quaisquer materiais publicitários e promocionais para fins de divulgação do “Sorteio”, a serem veiculados, no Brasil e/ou no exterior, em quaisquer veículos, formatos e mídia (televisão, cinema, mídias impressa e alternativa, etc.), sem limitação de número de inserções e reproduções;
(c) A GARAGE TUNING LTDA fica autorizada a executar livremente a montagem das imagens/fotografias e dos materiais publicitários, podendo proceder aos cortes e às fixações necessárias, autorizando ainda utilizar a imagem de perfil do usuário para fins de divulgação dos sorteios, bem como na capa e nas demais páginas do site, utilizando-as, no entanto, para os fins previstos neste instrumento.
(d) O presente acordo da Permissão do uso de imagem, é firmado em caráter irretratável e irrevogável, pelo mesmo obrigando-se as partes, em todos os seus termos, por si, seus herdeiros e sucessores.
XI. DISPOSIÇÕES GERAIS
XI.I. Ao se cadastrar em nosso site o USUÁRIO, aceita o presente Termo na modalidade de contratação eletrônica, e declara, sob as penas da lei, que o leu e compreendeu integralmente, inclusive com a possibilidade de dirimir quaisquer dúvidas junto à GARAGE TUNING LTDA em relação ao seu teor, por meio do suporte@garagetuning.com.br
XI.II. Ao clicar em aceitar o presente Termo, o USUÁRIO se obriga a observar e respeitar as leis brasileira, as cláusulas e condições do presente Termo e da Política de Privacidade e Proteção de Dados, concordando em não utilizar os nossos Serviços para a prática de qualquer ato que seja considerado ilegal, abusivos e/ou contrários à moral e aos bons costumes.
XI.III. Havendo disputa, judicial ou extrajudicial, com um ou mais USUÁRIOS, o mesmo isenta expressamente a GARAGE TUNING LTDA e qualquer outra pessoa física ou jurídica a ela relacionada de toda e qualquer reclamação, demanda, dano ou prejuízo, de qualquer tipo ou natureza, que resulte ou esteja ligado de alguma forma à referida disputa. Ocorrendo eventuais condenações administrativas ou judiciais que nos forem impostas, em qualquer âmbito do direito, que decorram do presente Termo por culpa do USUÁRIO, a GARAGE TUNING LTDA, terá o direito de regresso.
XI.IX. Este Termo e a Política de Privacidade e Proteção de Dados poderão ser alterados pela GARAGE TUNING LTDA a qualquer tempo, a seu livre e exclusivo critério, passando a vigorar com a nova redação a partir da publicação em nosso site.
- Nos reservamos ainda o direito de alterar, suspender ou cancelar quaisquer dos Serviços, produtos ou sorteios disponibilizados em nosso site ou sistema.
XI.X. Se ocorrer de alguma disposição deste Contrato ser considerada total ou parcialmente inválida, ilegal ou inexequível, todas as outras disposições não mencionadas ou a parte não declarada de tal disposição permanecerão válidas, legais e exequíveis.
XI.XI. Ressaltamos que nada neste termo e condições de uso cria ou promove a criação de parcerias, agência, acordos de confiança, relações fiduciárias ou empresariais entre nós e o Usuário.
XI.XII. Todos os direitos reservados a GARAGE TUNING LTDA. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, para fins comerciais, sujeitando- se o infrator às penalidades cíveis e criminais cabíveis
XII. VIGÊNCIA E RESCISÃO
XII.I. O presente Termo é compactuado com prazo indeterminado, entrando em vigor na data em que o USUÁRIO aceitar.
XII.II. Ratificamos que este Termo poderá a nosso a exclusivo critério, ser rescindido de pleno direito, sem necessariamente havendo ou não qualquer notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, da GARAGE TUNING LTDA. Poderá rescindir o presente Termo também, nos casos infracitados:
- No descumprimento de alguma das regras e condições deste Termo ou ainda da Política de Privacidade e Proteção de Dados, ou das regras anexas a cada sorteio, por parte do USUÁRIO;
- Na eventualidade do USUÁRIO comprometer ou de qualquer forma prejudicar a imagem, o nome ou a reputação da GARAGE TUNING LTDA ou de qualquer pessoa física ou jurídica a ela relacionada, a qualquer tempo. Poderemos reaver quantias porventura devidas, ou indenização por eventuais prejuízos sofridos, bem como responder criminalmente pela ato tipificado na lei.
- Seja qual for o motivo da rescisão, o USUÁRIO concorda, desde já, que seu cadastro será excluído, não podendo realizar novas transações em nosso site.
XIII. DO FORO
XIII.I. Havendo qualquer conflito inerentes a este Termo, prevalecerão sempre as regras e condições aqui estabelecidas, que são regidas e interpretadas de acordo com a legislação vigente. Dessa forma, as Partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Capital, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia que porventura venha a surgir, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.